Termo de Adesão ao Serviço Consu+ Telemedicina

Pelo presente Termo de Adesão, o(a) CLIENTE/USUÁRIO, devidamente identificado no momento do cadastro, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo, passando a aderir ao serviço CONSU+ TELEMEDICINA, nos termos aqui estabelecidos.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a adesão do CLIENTE ao serviço de telemedicina e teleorientação em saúde, disponibilizado por meio da plataforma digital operada pela CLICK LIFE TELESSAÚDE S.A., acessada comercialmente por intermédio da CONSU+ TELEMEDICINA.

1.2. O serviço permite a realização de teleconsultas médicas à distância, com profissionais regularmente habilitados, nos termos da Lei nº 14.510/2022 e da Resolução CFM nº 2.314/2023, por meio de aplicativo ou site próprio.

2. DA NATUREZA DO SERVIÇO (DECLARAÇÃO EXPRESSA)

2.1. O CLIENTE declara estar ciente de que o serviço NÃO CONSTITUI:

2.2. O serviço limita-se exclusivamente à prestação de teleconsultas médicas e ao acesso à plataforma digital de saúde, não incluindo:

3. DO ACESSO À PLATAFORMA

3.1. O acesso será realizado por meio de login e senha pessoais, sendo de responsabilidade exclusiva do CLIENTE a guarda e confidencialidade dessas informações.

3.2. O uso da plataforma é individual, pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de acesso com terceiros.

4. DAS CONSULTAS MÉDICAS

4.1. As consultas são realizadas por médicos devidamente registrados em seus respectivos Conselhos Profissionais.

4.2. O atendimento médico é baseado nas informações prestadas pelo CLIENTE, que declara fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

4.3. O profissional médico poderá, a seu exclusivo critério técnico:

5. DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS

5.1. O CLIENTE declara ciência de que APENAS os Planos Completos, nas modalidades Individual e Familiar, incluem acesso a teleconsultas médicas em até 22 (vinte e duas) especialidades, observada a disponibilidade da agenda, os critérios técnicos e as regras operacionais da plataforma.

5.2. As especialidades médicas atualmente disponíveis nos Planos Completos incluem, entre outras:

6. DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O CLIENTE compromete-se a:

7. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1. O CLIENTE autoriza o tratamento de seus dados pessoais e dados sensíveis de saúde exclusivamente para fins de execução do serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.2. Os dados serão tratados com sigilo, segurança e confidencialidade, observadas as normas legais e éticas aplicáveis à telemedicina.

7.3. O CLIENTE declara ciência e concordância com a Política de Privacidade da plataforma.

8. DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

8.1. O presente Termo entra em vigor na data do aceite eletrônico ou assinatura, permanecendo válido enquanto o CLIENTE mantiver vínculo ativo com o serviço.

8.2. O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento conforme as regras comerciais da Consu+ Telemedicina, ciente de que o cancelamento implica a perda de acesso à plataforma.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A Consu+ Telemedicina atua como intermediadora comercial, não interferindo na conduta médica, protocolos clínicos ou decisões técnicas dos profissionais de saúde.

9.2. O aceite deste Termo implica concordância integral com: Este Termo de Adesão, Termos de Uso da plataforma, e Política de Privacidade.

10. DO FORO

10.1. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Termo de Adesão ao Serviço Consu+ Telemedicina Veterinária

Pelo presente Termo de Adesão, o(a) TUTOR(A) DO PET, devidamente identificado(a) no momento do cadastro, declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições abaixo, aderindo ao serviço CONSU+ TELEMEDICINA VETERINÁRIA, nos termos aqui estabelecidos.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a adesão do TUTOR ao serviço de telemedicina veterinária, prestado por meio de plataforma digital operada pela CLICK VET SAÚDE E TECNOLOGIA ANIMAL LTDA, disponibilizada comercialmente pela CONSU+ TELEMEDICINA.

1.2. O serviço permite a realização de teleconsultas veterinárias à distância, realizadas por médicos-veterinários regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), nos termos da Resolução CFMV nº 1.465/2022 e demais normas aplicáveis.

2. DA NATUREZA DO SERVIÇO (DECLARAÇÃO EXPRESSA)

2.1. O TUTOR declara ciência de que o serviço NÃO CONSTITUI:

2.2. O serviço consiste exclusivamente na disponibilização de teleorientação e teleconsulta veterinária, por meio digital, respeitados os limites técnicos, legais e éticos da medicina veterinária à distância.

3. DO ACESSO À PLATAFORMA

3.1. O acesso à plataforma será realizado por meio de login e senha pessoais, sendo o TUTOR integralmente responsável por sua guarda, sigilo e utilização.

3.2. Cada TUTOR poderá cadastrar até 3 pets de pequeno porte, sendo vedado o compartilhamento de acesso com terceiros.

4. DO ATENDIMENTO VETERINÁRIO

4.1. Os atendimentos veterinários serão realizados por profissionais habilitados e regularmente registrados no CRMV competente.

4.2. As orientações prestadas baseiam-se nas informações fornecidas pelo TUTOR, que declara serem verdadeiras, completas e atualizadas.

4.3. O médico-veterinário poderá, a seu critério técnico:

5. DAS RESPONSABILIDADES DO TUTOR

O TUTOR compromete-se a:

6. DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6.1. O TUTOR autoriza o tratamento de seus dados pessoais e dos dados relacionados ao pet exclusivamente para fins de execução do serviço, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6.2. Os dados serão tratados com confidencialidade, segurança e em conformidade com as normas legais e técnicas aplicáveis.

6.3. O TUTOR declara ciência e concordância com a Política de Privacidade da plataforma.

7. DA VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

7.1. Este Termo entra em vigor na data do aceite eletrônico ou assinatura, permanecendo válido enquanto o TUTOR mantiver vínculo ativo com o plano contratado.

7.2. O cancelamento poderá ser solicitado conforme as regras comerciais da Consu+ Telemedicina, implicando a perda de acesso à plataforma ao final do período vigente.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A Consu+ Telemedicina atua como intermediadora comercial, não interferindo na conduta técnica, ética ou profissional dos médicos-veterinários.

8.2. A CLICK VET responde exclusivamente pelos atos técnicos praticados pelos profissionais veterinários durante os atendimentos.

8.3. O aceite deste Termo implica concordância integral com: Este Termo de Adesão, Termos de Uso da plataforma e Política de Privacidade.

9. DO FORO

9.1. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.